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Tomada Estratégica de Decisões  

Nos últimos anos, o Governo de Angola aprovou a Lei de Águas (2002) e criou um Plano de Acção Estratégico do Sector de Águas (2004). Este documento chave estabelece as prioridades sobre o acesso equitativo à água, o uso sustentável da água, uma abordagem integrada à gestão dos recursos hídricos e uma abordagem de planeamento das bacias hidrográficas. O planeamento dos recursos hídricos na bacia do Kunene será orientado por este quadro.

É necessário fazer ainda mais pesquisas sobre as necessidades, oportunidades e restrições da bacia do Kunene através de avaliações específicas. O estudo de 2001 referido anteriormente (Rocha 2001) segue a via necessária para concretização deste objectivo e utiliza informações e análises básicas do final dos anos de 1990 para apresentar uma série de abordagens alternativas da gestão dos recursos hídricos. Baseiam-se em modelos hidrológicos da bacia do rio Kunene e numa série de cenários possíveis de desenvolvimento nos dois lados da fronteira.

A avaliação estratégica do ambiente informa sobre melhores práticas de abastecimento de água nas zonas rurais.
Fonte: AHT GROUP AG 2009
( clique para ampliar )

É ainda necessário realizar mais trabalhos para a actualização dos estudos existentes. Os passos dados para uma tomada estratégica de decisões sobre a gestão da bacia hidrográfica reflectirão provavelmente os que são descritos no estudo de Rocha, nomeadamente:

  • Actualização da avaliação básica da bacia hidrográfica a fim de incluir a recolha de dados hidrológicos, hidrogeológicos, ecológicos e sobre o uso dos solos bem como dados sobre a utilização actual da água;
  • Desenvolvimento de modelos hidrológicos e hidráulicos para a bacia hidrográfica a fim de facilitar a análise da captação de água sustentável, da recarga dos aquíferos e do potencial hidroeléctrico. A modelação hidráulica permitirá também o desenvolvimento de mapas de previsão das inundações;
  • Consideração das mudanças a médio e longo prazo na bacia hidrográfica segundo as previsões dos impactos das mudanças climáticas sobre a precipitação e a temperatura;
  • Desenvolvimento de modelos de demanda da água na bacia hidrográfica com uma série de cenários de desenvolvimento em Angola e na Namíbia; e
  • Com base nesta análise, desenvolvimento de políticas e planos locais para o uso sustentável da água, incluindo as necessidades de ecossistemas aquáticos.

Avaliação Estratégica do Ambiente

A Avaliação Estratégica do Ambiente (SEA – Strategic Environmental Assessment) é uma ferramenta utilizada para influenciar positivamente a tomada de decisões ao alto nível, para garantir que se consideram os factores ambientais e sociais sensíveis durante o desenvolvimento de políticas, planos e programas. A sua utilização é feita ao abrigo da legislação angolana sobre a avaliação ambiental (GoA 1998b, GoA 2004). Na Namíbia, o Southern African Institute for Environmental Assessment realizou diversos seminários sobre a SEA. A Namíbia adoptou a SEA como ferramenta estratégica para o seu Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (International Institute for Environment and Development 2005).

A SEA, através da consideração de prováveis impactos ambientais e sociais de várias alternativas de planos e programas, ajuda a identificar a melhor alternativa numa perspectiva ambiental e social. Recomenda-se o uso da SEA para o planeamento das bacias tal como se usa a avaliação do impacto ambiental para projectos individuais como, por exemplo, as barragens hidroeléctricas.

 

 



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