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O Valor Económico e a Contabilização Hídrica  

Os dados sobre o valor da água dão aos decisores informações essenciais sobre:

  • Uma alocação eficiente e equitativa da água entre os utilizadores que por ela competem, tanto da actual como das futuras gerações;
  • Investimentos eficientes e equitativos em infra-estruturas do sector de águas (quanto custam, onde se localizam e quando serão feitas); e
  • Um grau eficiente de tratamento de águas residuais.

As informações sobre o valor da água ajudam também a conceber os instrumentos económicos que poderão conduzir a uma utilização eficiente e sustentável da água. Esses instrumentos incluem o estabelecimento de preços da água (tarifas), os direitos de propriedade, os impostos e taxas a pagar por poluição da água, etc.

É necessário tratar a água como um bem económico.
Fonte: Khayat 2008
( clique para ampliar )

A contabilização da água inclui a descrição dos fluxos quantitativos de água bem como as práticas de gestão de forma entendível. É um procedimento padrão para quantificar:

  1. Os principais fluxos de água;
  2. O consumo de recursos hídricos; e
  3. A produtividade resultante do consumo de água em bacias hidrográficas.

Nas contas da água da Namíbia (DWAF 2006), define-se produtividade da água como o rácio do valor acrescentado de cada sector a dividir pelo uso de água em cada sector.

Para manter um nível pretendido de estado ecológico, determina-se um fluxo mínimo dentro de um sistema específico. Esse fluxo mínimo é muitas vezes referido como caudal “mínimo”, “ambiental” ou “ecológico”. Os caudais mínimos, por tradição, foram estimados com base em características hidrológicas e biológicas e não em critérios económicos. Contudo, houve, recentemente, uma mudança na importância atribuída à estimativa das reservas de caudais de rios passando a considerar-se critérios e benefícios económicos (isto é, a valorização agrícola e da biodiversidade como medida dos impactos sobre o bem-estar em associação com os caudais modificados dos rios) (Matete 2004).

Os caudais ecológicos estão a começar a ser incluídos nas contas de água na Região de Kunene. Na Namíbia, os caudais ecológicos fazem parte da Constituição (por exemplo, a cláusula 95) mas não são considerados nas contas da água devido a falta de informações neste momento (Lange e Hassan 2006).

Aspectos Ambientais na Política Namibiana de Águas

As recentes reformas das políticas e da legislação criaram uma oportunidade única para a Namíbia incluir a sensibilidade ambiental como, por exemplo, os caudais ambientais de rios. O Conselho de Ministros da Namíbia aprovou recentemente o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento e o Livro Branco da Política Nacional de Águas que constituem a base da nova Lei de Águas que está a ser finalizada.

A Política Nacional de Águas inclui um princípio básico com o título “valores e sustentabilidade dos ecossistemas” que salienta que a gestão dos recursos hídricos precisa da harmonização das necessidades humanas e ambientais, reconhecendo o papel da água no apoio aos ecossistemas. Uma das estratégias enunciadas para garantir a sustentabilidade ambiental e económica diz: "garantir que os caudais mínimos são adequados tanto em termos de qualidade como de quantidade para sustentar os ecossistemas".

Fonte: Amakali et al. 2002

A este respeito, a valorização dos ecossistemas tem cada vez mais importância. A atribuição de um valor aos serviços dos ecossistemas pode ser útil em análises de custos e benefícios no contexto da tomada de decisões políticas (por exemplo, investimentos em infra-estruturas de água).

 

 



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