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O Valor da Água em Angola  

O desenvolvimento dos recursos hídricos e o seu planeamento em Angola parecem continuar a padecer com os resultados da guerra. Estão a fazer-se esforços para melhorar a situação. No entanto, a falta de dados nacionais sobre a água e a incerteza relativa a qualidade dos dados históricos existentes em arquivos limitam o planeamento adequado do desenvolvimento dos recursos hídricos (NORAD 2004).

Existem informações sobre os principais fluxos (físicos) de água na bacia do Kunene mas há pouca documentação sobre o consumo de recursos hídricos ou sobre a produtividade resultante do consumo de água na bacia do Kunene. Assim, a contabilização dos recursos hídricos tal como é descrita aqui é praticamente inexistente.

Transporte de água num bidão – Angola.
Fonte: Image courtesy of WEDC. © Wayne Conradie (Picturing Africa)
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Contexto da Política de Águas

Os documentos importantes sobre a política de águas incluem a Lei de Águas (2002) de Angola, O Programa de Desenvolvimento do Sector das Águas (2004) e o Plano de Acção de Curto Prazo (2004). A Lei de Águas prevê um sistema de taxas e tarifas sobre o uso privado e o seu objectivo é o de promover o uso razoável de água, a conservação da água e a minimização da poluição. A aplicação de tarifas baixas aos grupos de baixo rendimento garante o abastecimento de água suficiente para a higiene básica e o consumo. O sistema tarifário diferenciará os utilizadores urbanos e os rurais bem como os diferentes tipos de consumidores. No Huambo, por exemplo, faz-se uma diferença entre pequenos consumidores (incluindo a administração) e os grandes consumidores (indústria, grandes prestadores de serviços, hotéis, etc.). A protecção da qualidade da água é salvaguardada através da inclusão do princípio de poluidor-pagador.

Fornecedores de Água

Segundo entrevistas realizadas no Huambo, a província tem seis Empresas Municipais de Água e Saneamento em funcionamento: no Huambo, Caala, Chikala-Cholohanga, Bailundo, Londuimbale e Alto Hama. Destas seis, só três (Huambo, Chikala-Cholohanga e Caala) estão mais ou menos operacionais. Há Brigadas de Água e Saneamento em Ukuna, Longongo e Tchingenje.

A Empresa Provincial de Água e Saneamento do Huambo, a EPASH, tinha 3 888 consumidores registados em Fevereiro de 2010. Até princípios da década de 1980, tinha cerca de 16 000 consumidores. O número de agregados familiares registados tem estado a aumentar lentamente desde 2006.

Segundo o Sr. Rodrigues Kamerman, Director da EPASH, o Plano Director prevê que, a partir de 2012 as empresas provinciais de água e saneamento tornar-se-ão mais autónomas do governo. Passarão a ser designadas por “Empresas Públicas de Agua” (EPA) e terão de obter os seus próprios rendimentos para a manutenção das infra-estruturas, etc. O Huambo será uma das primeiras “províncias piloto” em Angola a ter uma EPA (fonte: comunicação pessoal).

Recolha de água com bomba manual – Angola.
Fonte: Image courtesy of WEDC. © Wayne Conradie (Picturing Africa)
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Tarifas de Água

Segundo um decreto conjunto aprovado em 2004 pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Energia e Águas, o preço da água é de Kwz 67,5/m³ (US$ 0,84/ m³). A EPAS Huambo recebe apenas Kwz 23,8/ m³ (0,30 US$/ m³) dos agregados familiares privados e cerca de Kwz 26/ m³ (US$0,32/ m³) das empresas privadas. Todos os agregados familiares têm o seu próprio contador que custa 40 Kwz por mês.

Este preço não sofreu qualquer alteração desde 2007 e não cobre os custos totais da EPAS. No entanto, as cobranças constituem um grave problema para a EPASH.

À escala do país, um metro cúbico de água custa até US$ 7 (IPIECA 2005) ou chega mesmo aos US$ 20 em algumas regiões (Cain & Mulenga 2009).

Um relatório sobre o Projecto de Abastecimento de Água em Massa de Oshikango-Ondjiva, encomendado pelo Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, refere que o custo da água varia entre zero e cinco Kwanzas por litro (Kwz/l). O preço médio da água para venda é 1,25 Kwz/l. Os preços mais encontrados foram 0,5 Kwz/l (Santa Clara e Namacunde), 1 Kwz/l (Ondjiva, camiões-cisterna) e 2,5 Kwz/l (poços revestidos com bombas em áreas de grande procura). (...) Devido ao elevado preço da água em Angola, seis das 35 famílias entrevistadas em Santa Clara declararam que compram regularmente água na Namíbia (Tump 2006).

 

 



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