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Valor da Água na Namíbia  

Em 1993, iniciou-se na Namíbia o Resource Economics Programme (Programa de Economia dos Recursos) (ou Environmental Economics Programme - EEP) (Programa de Economia do Ambiente – EEP) sob o patrocínio do Ministério do Ambiente e Turismo. O programa faz a recolha de informações sobre o ambiente como um activo e fornece-as aos decisores. Uma das regiões seleccionadas foi a do Kunene.

Enquanto antigamente as pessoas e a política tratavam o ambiente como um “produto livre” que provocava uma utilização insustentável de recursos, o EEP liga explicitamente os aspectos da conservação e da economia para que ambas as perspectivas sejam consideradas na tomada de decisões.

Contexto da Política de Águas

A Namíbia começou a compilar as contas nacionais da água em 1993 e 1996 ao abrigo do Programa Namibiano de Contabilização dos Recursos Naturais iniciado em 1995 de forma a apoiar a Lei de Águas (Lange e Hassan 2006). A orientação política mudou nestes últimos anos, sobretudo com a Política da Água e Saneamento (DWA 1993) e a Lei de Gestão dos Recursos Hídricos (MAWRD 2002). A nova Lei de Águas sublinha o valor económico da água e promove o seu uso economicamente eficiente. Salienta também a necessidade da fixação de preços apropriados através da aplicação de tarifas que reflectem o custo financeiro total do abastecimento de água bem como os impactos ambientais e os custos de oportunidade (Lange e Hassan 2006). As contas da água na Namíbia são essencialmente contas de fluxos uma vez que há poucos dados para a contabilização de “estoques”. Os fluxos de águas residuais e os caudais ambientais ainda não foram incorporados no sistema de contabilização dos recursos hídricos também por falta de dados.

Categorias de Fontes de Água, Fornecedores e Utilizadores

Na Namíbia, as contas dos fluxos de água consideram a fonte de água (natural e agência abastecedora) bem como o utilizador final. Nas contas da Namíbia, também se considera como ‘uso’ as perdas não contabilizadas (unaccounted-for-water-(losses) – UFW). Há 26 categorias de utilizadores finais de água na Namíbia, distribuídos pelos sectores primário, secundário (indústria transformadora), terciário (serviços), público (administração pública) e doméstico.

As fontes naturais de água incluídas nas contas dos recursos hídricos na Namíbia são:

  • A água subterrânea;
  • A água de superfície permanente;
  • A água de superfície efémera armazenada em barragens;
  • A água reciclada ou reutilizada; e
  • A água do mar.

As contas da água na Namíbia consideram cinco grandes instituições de abastecimento de água que funcionam de acordo com diferentes princípios e diferentes tecnologias, nomeadamente:

  • A NamWater;
  • As autoridades do sector de águas nos municípios, cidades, regiões e aldeias;
  • A Direcção de Abastecimento de Água às Zonas Rurais (renomeada recentemente para Direcção de Coordenação do Abastecimento de Água e Saneamento);
  • As comunidades rurais; e
  • Os fornecedores próprios.

A Utilização da Água e a Produtividade da Água na Namíbia

AA agricultura é a actividade que mais consome água na Namíbia, contribuindo com cerca de 10 % para o PIB, consumindo mais de 60 % dos recursos hídricos da nação. O valor acrescentado por metro cúbico de água na agricultura e, mais especificamente, na agricultura irrigada é muito baixo quando comparado com os sectores da indústria transformadora e dos serviços, nomeadamente, N$7,2/m³ contra N$272/m³ e N$574/m³ respectivamente.

Fonte: MET 2001, State of the Environment Report on Water
Camião-cisterna abastecendo-se com água do rio Kunene.
Fonte: Kellner 2010
( clique para ampliar )

De 1997/98 a 2001/02, verificaram-se melhores resultados na produtividade da água nos sectores da extracção de diamantes (14,4 %), da indústria transformadora (2 %), dos serviços (4 %), e da administração pública (11 %). Ao longo de quatro anos, o sector das bebidas teve um aumento de 43%. A transformação de peixe diminuiu a produtividade da água no sector da indústria transformadora (DWAF 2006).

A tabela seguinte apresenta dados resumidos dos custos, tarifas e subsídios das cinco maiores instituições de abastecimento de água nos anos de 1999 e 2001.

Custos de Abastecimento, Tarifas e Subsídios para a Água (Milhões de N$)

  1999/2000 2001/2002
Namwater
Custos 212 264
Água transferida para outros fornecedores 164 179
Água fornecida a utilizadores finais 49 84
Tarifas a pagar pelos utilizadores 170 274
Água transferida para outros fornecedores 131 218
Água fornecida a utilizadores finais 39 56
Subsídios: custos causados por taxas acessíveis    
Água transferida para outros fornecedores -33 39
Água fornecida a utilizadores finais -10 -28
Total da água 43 11
Municípios
Custos Informação incompleta
Tarifas a pagar pelos utilizadores    
Subsídios: custos causados por taxas acessíveis Não pode ser calculado
Direcção de Abastecimento de Água às Zonas Rurais
Custos 92 108
Taxas a pagar pelos utilizadores 0 0
Subsídios: custos causados por taxas acessíveis -92 -108
Comunidades rurais
Custos 5 9
Taxas a pagar pelos utilizadores 1 6
Subsídios: custos causados por taxas acessíveis -4 -3
Fornecedores próprios na agricultura e exploração mineira Não há informações, mas os fornecedores próprios cobrem todos os seus custos e, portanto, não há subsídio

Source: adapted from Lange and Hassan 2006

Tarifas de Água

Os custos da NamWater (causados pela captação, tratamento e transferência da água) bem como as tarifas de água para 2001/2002 foram diferentes na maior parte das regiões (DWAF 2006). O custo médio da água em toda a nação (considerando a recuperação dos custos totais) foi de 2,79 N$/m³ enquanto a tarifa média global foi de 2,89 N$/m³. O custo mais elevado foi o da Área de Omaheke (9,19 N$/m³; tarifa: 3,60 N$/m³), e o custo mais baixo foi o da Área de Okavango (1,53 N$/m³; tarifa: 2,26 N$/m³).

O custo da água da NamWater na Área do Kunene foi de 5,23 N$/m³ enquanto a tarifa da água foi de 3,08 N$/m³.

 

 



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