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Custos Ambientais e Serviços dos Ecossistemas  

Atribuir um valor à água indica um valor para os ecossistemas que ajudam a garantir a manutenção do abastecimento de água.

Serviços dos Ecossistemas

Os serviços dos ecossistemas são os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas. Incluem a prestação de serviços como a alimentação, a água, a madeira e as fibras. Existem diferentes tipos de serviços dos ecossistemas: os serviços reguladores que afectam o clima, as inundações, as doenças, os resíduos e a qualidade da água; os serviços culturais que oferecem benefícios recreativos, estéticos e espirituais; e os serviços de apoio como, por exemplo, a formação dos solos, a fotossíntese e o ciclo dos nutrientes. A espécie humana, embora protegida contra as alterações ambientais pela cultura e a tecnologia, está fundamentalmente dependente do funcionamento dos serviços dos ecossistemas.

Fonte: Millennium Ecosystem Assessment 2005

Reconhece-se cada vez mais a ligação entre ecossistemas aquáticos (incluindo os das zonas húmidas) e recursos hídricos saudáveis. Há uma crescente compreensão mútua de que o ambiente é um utilizador legítimo da água e de que os ecossistemas aquáticos são a base de um abastecimento saudável e sustentável de água.

Os impactos ambientais negativos sobre os ecossistemas e a sua mitigação podem ser considerados como custos ambientais.

Esses custos e os serviços dos ecossistemas são regularmente considerados nas avaliações do impacto ambiental (EIA) e nas avaliações estratégicas do ambiente (SEA). Segundo as leis de Angola e da Namíbia, essas avaliações são obrigatórias quando se fazem estudos de viabilidade e planeamento de investimentos em infra-estruturas. Regulamentos sobre as EIA em Angola encontram-se no Decreto 51/04 sobre a Avaliação do Impacto Ambiental criada através do Artigo 16º da Lei de Bases do Ambiente (Lei 5/98); Os regulamentos namibianos sobre as EIA baseiam-se na Política de Avaliação Ambiental (1995) criada pela Lei de Gestão Ambiental (2007).

Corredeira no rio Kunene a jusante da barragem do Gove.
Fonte: Kellner 2010
( clique para ampliar )

Caudais Ecológicos

Todas as agências internacionais do sector de águasreconhecem que, até certo ponto, a água é um bem económico. O próximo passo é a criação de políticas e de legislação para atribuição deste bem económico ao ambiente sob a forma de caudais ecológicos ou requisitos ecológicos (Lange e Hassan 2006).

É necessário um certo volume de água para manter qualquer recurso hídrico – estuário, zona húmida, rio, lago – no estado desejado. Portanto, a água disponível num caudal de rio tem de ser atribuída, ou seja, reservada, para satisfazer os requisitos de caudal ecológico e apoiar os processos de diluição sempre que a qualidade da água constitua um problema. A água fornece muitos valores que não podem ser tradicionalmente considerados pelo seu valor monetário como acontece com o valor que um produto ou um serviço tem para a sociedade em geral. As pessoas estão dispostas a pagar pela qualidade da água mas, até agora, não surgiu qualquer mercado formal.

Contabilização Ambiental

A contabilização ambiental começou na década de 1970 e constituiu um passo importante para a atribuição de um valor a recursos naturais considerados até a data como naturalmente presentes. O Sistema Integrado de Contas Económicas e Ambientais (System of Integrated Environmental and Economic Accounts - SEEA) foi criado em 1993 através da cooperação de numerosas organizações internacionais para a contabilização ambiental, incluindo a Comissão de Estatísticas das Nações Unidas. As directrizes do SEEA oferecem um quadro comum em que se estandardiza a contabilização ambiental em e entre diferentes países. Como a contabilização ambiental não é descrita em pormenor no manual do SEEA, foi criada em 2006 o SEEAW (que se dedica especificamente à contabilização da água).

Embora os caudais ecológicos e a qualidade da água só agora comecem a ser tratados através de estratégias da gestão de recursos hídricos na África Austral, o SEEA trata estes conceitos. O SEEA identifica duas formas de avaliar a degradação do ambiente: com base nos custos em que o valor reflecte o custo de prevenção dos impactos negativos e com base nos danos em que o valor reflecte os benefícios económicos de manter a integridade do ambiente. No caso da água, os danos económicos relacionados com a degradação da qualidade da água podem ter a ver com os impactos sobre a saúde humana, com a morte prematura e com outros problemas, incluindo o aumento do tratamentos de águas dentro das instalações industriais (Lange e Hassan 2006).

 

 



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