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Métodos de Avaliação de Caudais Ecológicos  

Estabelecimento dos Objectivos para os Caudais Ecológicos – Uma Solução de Compromisso

O estado em que se mantêm os ecossistemas e os seus serviços é, essencialmente, uma decisão sócio-política. O estado desejado para os ecossistemas pode ser estabelecido (por exemplo, através de legislações ou convenções internacionais) e o caudal ecológico mínimo é o regime hídrico necessário para manter os ecossistemas no estado desejado. Como alternativa, o caudal ecológico pode ser negociado para se chegar a uma solução de compromisso entre os utilizadores da água. Neste caso, o estado resultante para o ecossistema é determinado pelo caudal ecológico negociado e ‘desejado’.

Assim, o estabelecimento dos caudais ecológicos mínimos pode seguir duas abordagens fundamentalmente diferentes, conforme o objectivo em causa:

  • Que estado de ecossistema tem de ser mantido – e que quantidade de água é necessária para isso?
  • Que quantidade de água atribui a sociedade aos ecossistemas – e qual é o estado resultante para os ecossistemas por esta atribuição de água? – e será este estado desejável e suficiente?

No contexto da GIRH, a segunda abordagem é a mais relevante na medida em que permite uma distribuição óptima de todo o recurso hídrico por todos os usos e também permite uma gestão adaptativa. A primeira abordagem é mais rígida: a optimização da distribuição da água concentra-se na sociedade e os caudais ecológicos são fixados.

Fonte: Adaptado de eFlowNet (Global Environmental Flows Network)

Métodos Internacionais para Avaliação dos Caudais Ecológicos

A avaliação de caudais ecológicos, em que se determina a quantidade e a qualidade de água e a variabilidade de caudal necessária para a conservação dos ecossistemas e protecção dos recursos, surgiu a partir do reconhecimento de que a alteração hidrológica dos cursos de água tem consequências para o ambiente. Existem 207 metodologias distintas utilizadas para o cálculo dos caudais ecológicos em 44 países dentro de seis regiões do mundo (Tharme et al. 2008). Estas podem ser diferenciadas, por exemplo, em metodologias hidrológicas, hidráulicas, holísticas e de simulação de habitat.

Caudais ecológicos são importantes para a manutenção das funções dos ecossistemas.
Fonte: Khayat 2008
( clique para ampliar )

Em termos latos, estes métodos podem ser classificados em quatro categorias:

  1. Tabelas de consulta: Os métodosmais aplicados a nível mundial para definição de caudais ecológicos dos rios são regras elementares baseadas em índices simples incluídos em tabelas de consulta. Os índices mais utilizados são puramente hidrológicos mas, na década de 1970, desenvolveram-se alguns métodos de aplicação de dados ecológicos.
  2. Análises de dados informatizados: Os métodosde análise de dados informatizados utilizam os dados existentes como, por exemplo, os caudais dos rios calculados nas estações de medições e/ou dados provenientes de inquéritos periódicos. Se necessário, pode fazer-se a recolha de dados em determinados pontos de um rio para complementar a informação existente. A análise de dados informatizados pode ser subdividida em dados única e exclusivamente baseados em dados hidrológicos, dados que utilizam informações hidráulicas (como a existência de canais) e os que utilizam dados ecológicos.
  3. Análises funcionais: Estes métodos incluemos que se baseiam na compreensão das ligações funcionais entre todos os aspectos da hidrologia e da ecologia do sistema hidrográfico. Estes métodos que incluem a Building Block Methodology (BBM), metodologia desenvolvida na África do Sul, seguem uma perspectiva global de muitos aspectos do ecossistema hidrológico, utilizando a análise de dados hidrológicos, informação sobre a classificação hidráulica e dados biológicos.
  4. Modelizações de habitat:Desenvolveram-se métodos que utilizam dados sobre o habitat de espécies específicas de água doce para determinar os caudais ecológicos mínimos. Dentro das condições ecológicas necessárias a uma espécie determinada de água doce, os aspectos físicos são os que sofreram um maior impacto com as alterações do regime do caudal. A relação entre caudal, habitat e espécie pode ser descrita fazendo uma ligação das propriedades físicas de trechos de rios como, por exemplo, a profundidade e a velocidade do caudal, em caudais diferentes medidos ou modelados (por exemplo, WRYM IMS), com as condições físicas necessárias para as principais espécies de peixes ou de plantas. Depois de definidas as relações funcionais entre o habitat físico e o caudal, podem ser ligadas aos cenários dos caudais hidrográficos.

Há já muitos dados obtidos em muitos países e os métodos informatizados e as tabelas de consulta (ver tabela a seguir) podem ser utilizados em muitos casos. Estes dados ainda não estão disponíveis para muitas zonas húmidas da Namíbia e de Angola e a única opção é a de proceder à recolha destes dados básicos.

Comparação de Diferentes Métodos e Características do Estabelecimento dos Caudais Ecológicos

  Método     Subtipo     Vantagens     Desvantagens  
Tabela de consulta

Hidrológico

Ecológico
Barato, rápido de usar depois de calculado Não específico do local. Os índices hidrológicos não são válidos ecologicamente. Os índices ecológicos precisam de dados específicos da região para cálculo.
Análise Informatizada

Hidrológico

Hidráulico

Ecológico
Específico do local

É necessária uma série de maior duração. Não há uso explícito de dados ecológicos. A recolha dos dados ecológicos é demorada e há possibilidades limitadas de actualização com novos dados.

Análise funcional - Flexível, sólido, mais concentrado em todo o ecossistema Recolha cara de todos os dados relevantes. Precisa de peritos de uma vasta gama de disciplinas. Poderá não haver consenso dos peritos.
Modelização de habitat - Objectivo, replicável, previsional Recolha cara de dados hidráulicos e ecológicos.
Fonte: Babu e Kumara, 2009 (adaptado)

 

 



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