A Gestão Integrada de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas dependem da participação e do envolvimento de uma variedade de actores que operam em diferentes níveis, incluindo utentes locais da água, agências governamentais, indústria, autoridades da bacia e organizações não-governamentais (ONGs).
Líderes tradicionais em Angola e Namíbia como actores chave.
Fonte: Tump 2006
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O envolvimento dos actores garante que aqueles que dependem dos recursos hídricos participem nas decisões sobre gestão da água e que as informações sejam prontamente partilhadas (GWP 2009a).
Pontos-chave:
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Garantir que os actores chave estejam representados na gestão da bacia;
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Distinguir entre informação, consulta, participação e capacitação;
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Considerar cuidadosamente o equilíbrio entre informar a todos e envolver alguns;
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Garantir que os processos administrativos não prejudiquem a participação efectiva;
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Garantir que a participação seja transparente;
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Incentivar o sentido de propriedade sobre os planos de acção da bacia ao estabelecer e manter a participação comunitária;
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Garantir que o financiamento para envolver os actores seja adequado;
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Garantir a comunicação entre aqueles que geram os planos de acção locais, os chefes de agências governamentais para a água e os chefes das organizações da bacia; e
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Desenvolver a capacidade de grupos sem participação formal, de forma que estes possam participar no planeamento e implementação nos níveis apropriados (GWP 2009).
A identificação dos actores é o primeiro passo no processo de envolvimento dos mesmos. Uma técnica útil é constituir uma tabela de actores com os seus papéis e responsabilidades correspondentes. Existem inúmeras ferramentas e técnicas diferentes para o envolvimento de actores variando desde reuniões nas aldeias e em casas abertas, reuniões nos recintos do concelho a entrevistas, inquéritos e grupos de assessoria com uma selecção representativa dos actores.
O quadro abaixo apresenta algumas ideias para a participação local na gestão da água a nível da bacia hidrográfica.
Participação Local na Gestão da Bacia Hidrográfica
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Entrar em acordo sobre as “regras” costumeiras em lugar de regulamentos (não faz sentido estabelecer regulamentos para o uso da água quando existe um grande número de utentes de pequena escala que não estão ligados a instituições públicas).
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Certificar que os planos de gestão de sub-bacias hidrográficas especifiquem a forma como são tomadas as decisões para a gestão de recursos hídricos locais (por consenso ou por votação, por exemplo).
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Formular um procedimento de “garantia de qualidade” para assegurar que as decisões locais se harmonizem com o plano geral de gestão da bacia hidrográfica.
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Assessorar as organizações governamentais locais para estabelecerem mecanismos de zoneamento, controlarem a poluição e utilizarem instrumentos de planeamento para gerir os recursos naturais locais, consoante as metas gerais de gestão da bacia hidrográfica.
A SADC estabeleceu o Envolvimento de Actores como sendo prioritário ao enfatizar a importância da participação dos actores no Plano Estratégico Indicativo do Desenvolvimento Regional (Regional Indicative Strategic Development Plan – RISDP) e no Plano de Acção Estratégica Regional (RSAP) para a água. No entanto, actualmente não existe um regime legal ou institucional para o envolvimento dos actores dentro da gestão transfronteiriça da água (GTZ 2005).
