Gestão Transfronteiriça dos Recursos Hídricos

Gestão Transfronteiriça dos Recursos Hídricos fornece um quadro para a gestão dos recursos hídricos através de fronteiras nacionais. Outras respostas institucionais fundamentais aos actuais desafios de água incluem o compromisso com os Acordos Internacionais, Regionais e ao Nível de Bacias, a existência de Leis Nacionais da Água e regulamentos que regem o acesso e a utilização da água e a criação de uma base de conhecimentos para os gestores de bacias hidrográficas para que tomem decisões na base das informações necessárias. Flexibilidade nos Acordos Internacionais permite ajustes em resposta a mudanças tanto graduais como súbitas numa determinada bacia hidrográfica transfronteiriça. A Partilha de Benefícios é uma alternativa ao modelo tradicional de gestão da água. Exemplos de Organizações de Bacias Hidrográficas em vários estágios de desenvolvimento são apresentados para os rios Orange-Senqu, Nilo, Danúbio e Mekong.

Resumo do Capítulo 

Este capítulo aborda os seguintes conceitos e materiais:

• Acordos Internacionais-chave que regulam a Gestão Transfronteiriça dos Recursos Hídricos, incluindo mecanismos de Flexibilidade no âmbito de acordos internacionais;
• A natureza e a necessidade de Acordos Bilaterais;
• Os objectivos dos Acordos a Nível das Bacias;
• O conceito da Partilha de Benefícios; e
• Exemplos de Organizações Transfronteiriças de Bacias Hidrográficas.

O rio Kunene faz parte da fronteira entre Angola e a Namíbia.

Fonte: Kellner 2008

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