Muitos dos recursos mundiais de água doce são partilhados por dois ou mais países. Existem mais de 263 bacias hidrográficas comuns no mundo, das quais um terço é partilhado por mais de dois países (Giordano & Wolf 2003). As bacias transfronteiriças representam 47 % da superfície terrestre e 40 % da população do mundo (Wolf et al.). Mais de 145 países compartilham bacias transfronteiriças, e os territórios de muitos países estão exclusivamente dentro dos limites das bacias hidrográficas. Só na África existem 63 bacias hidrográficas transfronteiriças.
A maior parte do Baixo Kunene faz fronteira entre Angola e a Namíbia.
Fonte: © Ostby 2007 www.pgoimages.com
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A bacia hidrográfica é uma unidade geográfica e hidrológica integrada que requer uma perspectiva holística sobre a gestão dos recursos naturais. Organizações de Bacias Hidrográficas (RBOs) têm sido promovidas como o melhor modo de gerir os recursos hídricos sob alguma forma de autoridade supranacional (Johnston 2009). Isto apoia a abordagem do conceito da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) que foi proposto no âmbito do direito internacional da água.
Organizações de bacias hidrográficas transfronteiriças fornecem um ambiente institucional para a gestão dos recursos hídricos além das fronteiras nacionais. Outras respostas institucionais importantes para a resolução dos actuais desafios de água incluem o compromisso com os tratados internacionais, as leis nacionais da água, regulamentos que regem o acesso e o uso da água e a criação de uma base de conhecimentos para os gestores das bacias hidrográficas para tomar decisões bem informadas.
A nível internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos dos Cursos de Água Internacionais para Fins Distintos da Navegação (Convenção sobre os Cursos de Água) fornece um quadro e princípios orientadores para os acordos realizados a nível das bacias. Dentro da Comunidade de Desenvolvimento da África do Sul (SADC), a gestão das águas transfronteiriças deve ser entendida no contexto do Protocolo Revisto da SADC sobre Cursos de Água Partilhados. O protocolo é um exemplo de um instrumento jurídico a nível regional que estabelece regras e regulamentos para os membros da SADC. Ao nível da bacia, a Comissão Técnica Permanente Conjunta do rio Kunene (PJTC) refere-se ao Protocolo Revisto.
Rios Transfronteiriços na SADC
Existem doze Estados-membros continentais *na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que compartilham 15 rios internacionais. Algumas das maiores bacias hidrográficas são a bacia do Congo que cobre uma área de 3 680 000 km2, a bacia do Zambeze, com 1 300 000 km ², a bacia do Orange-Senqu, com 973 000 km ², a bacia do Okavango, com 586 000 km² e a bacia do Limpopo, com 408 000 km². Os cinco rios têm um escoamento médio anual de 364 000 milhões de m³ (Savenije/Zaag 2000), mas a disponibilidade de água está sob crescente pressão devido ao aumento da demanda de desenvolvimento em cada Estado da bacia.
Além da bacia do Kunene, a Namíbia partilha as bacias do Okavango-Epukiro, Cuvelai, Etosha, Orange-Senqu, Kalahari-Karoo e a Faixa de Caprivi com os países vizinhos.
Angola partilha as bacias do rio Congo, Zambeze, Cuvelai, Kunene e Okavango-Kuvango com os países vizinhos.
* A SADC inclui um total de 15 Estados-membros.
Fonte: Savenije e van der Zaag 2000
