A Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) promove uma Organização de Bacia Hidrográfica no seu núcleo com o mandato de atingir consensos e de harmonizar as políticas locais, regionais e nacionais referentes à água. A governação eficaz da água depende de legislação nacional e de instituições – nacionais, provinciais e locais – apropriadas para que os recursos hídricos sejam geridos de acordo com os princípios da sua gestão integrada.
Este capítulo dá uma perspectiva de como os dois Estados ribeirinhos do Kunene realizam essa gestão, tanto através das suas próprias legislações nacionais como de iniciativas da Comissão Técnica Permanente Conjunta bilateral.
Resumo do Capítulo
Este capítulo foca os seguintes conceitos e matérias:
A governação transfronteiriça dos recursos hídricos tem uma importância crucial para a região seca da bacia do Baixo Kunene.
Fonte: © Ostby 2007 www.pgoimages.com
( clique para ampliar )
