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Água e Saneamento  

A Declaração do Milénio, que constituiu a base dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), destacou a necessidade de todos os países interromperem a exploração insustentável dos recursos hídricos. Os governos abordaram esta problemática na Cimeira de Joanesburgo em 2002, estabelecendo um acordo para o desenvolvimento de Planos para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e o Uso Eficiente da Água até 2005. Além disso, foi adicionado um objectivo complementar (Objectivo 7C) para reduzir para metade, até 2015, a proporção de pessoas com carência de acesso sustentável a água potável segura e saneamento adequado (consultar a caixa na secção Objectivos de Desenvolvimento do Milénio).

Recolher água de uma bomba manual na Província de Kunene, em Angola.
Fonte: Tump 2006
( clique para ampliar )

O acesso a água potável segura e ao saneamento básico constitui uma necessidade fundamental e um direito humano vital para a dignidade e a saúde de todas as pessoas (WHO website 2010). É medido pelos seguintes indicadores:

  • Proporção da população que utiliza uma fonte melhorada de água potável; e
  • Proporção da população que utiliza instalações melhoradas de saneamento.

O Direito Humano à Água

Anteriormente a 2002, o direito à água não tinha sido explicitamente declarado, mas este emana de outros direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e subsequentes convénios das NU. Dado que a água é uma das condições mais fundamentais para a sobrevivência, outros direitos humanos como o direito a um nível de vida adequado não podem ser alcançados sem um acesso seguro à água.

Em 2002, o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, um órgão de supervisão das NU, adoptou o Comentário Geral N°. 15 para um convénio estabelecido em 1966. Neste comentário oficial, a água não só é reconhecida como um recurso natural limitado e como um bem público, como também como um direito humano. O direito à água inclui o acesso a saneamento básico como factor chave para a protecção da qualidade do abastecimento de água potável. 

Embora o Comentário Geral não seja juridicamente vinculativo, ainda assim impõe aos Estados nacionais a obrigação moral de respeitarem, protegerem e cumprirem este direito humano. Os governos são pois compelidos a respeitarem o direito das pessoas à água e têm de se abster de cortar o seu abastecimento de água. Além disso, são obrigados a travarem a poluição e a evitarem que as empresas aumentem o preço da água para um nível inacessível. A sua terceira obrigação é criarem uma legislação, desenvolverem e implementarem programas para o abastecimento de água e monitorizarem o seu progresso.

Fonte: World Water Council website 2011

Consulte as secções Fontes Melhoradas de Água Potável e Instalações Melhoradas de Saneamento para ler sobre o progresso realizado por Angola e pela Namíbia no sentido de atingir o ODM 7C.

 

 



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