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Namíbia  

O PDNU classifica a Namíbia como um país com "desenvolvimento humano médio". Não obstante, a pobreza encontra-se ainda disseminada e o país exibe uma distribuição do rendimento extremamente desigual. A caixa em baixo descreve a forma como o Governo da Namíbia, desde a independência, levou a cabo políticas e programas para reduzir a pobreza.

Visão Global das Políticas e Programas de Redução da Pobreza na Namíbia

Quadro de Desenvolvimento Nacional: Namibia Vision 2030
“A Visão da Namíbia 2030” visa a redução da pobreza e a distribuição equitativa de bem-estar através de diferentes “subvisões”. Existem diferentes estratégias para implementar a Visão 2030, incluindo os sucessivos Planos Nacionais de Desenvolvimento a médio prazo, a Estratégia de Redução da Pobreza de 1998 e o Programa Nacional de Acção para a Redução da Pobreza, de 2001.

Estratégia de Redução da Pobreza (1998)
Centra-se em três áreas chave: como encorajar um abastecimento mais equitativo e eficiente de serviços públicos (descentralizados); como acelerar a expansão equitativa da agricultura (considerando a segurança alimentar); e como criar opções de oportunidades económicas não agrícolas, com ênfase no sector informal e em opções de auto-emprego.

Planos Nacionais de Desenvolvimento – NDP (Actualmente NDP 3)
Embora a Visão 2030 proporcione um quadro de desenvolvimento a longo prazo para a Namíbia, os Planos Nacionais de Desenvolvimento a médio prazo (actualmente o terceiro NDP) constituem os principais veículos para transformar a visão em acção.

Plano de Desenvolvimento Regional para a Região de Kunene (Elaborado para 2001/2002-2005/2006)
Centrado no combate à pobreza, ao desemprego, à fome e ao VIH/SIDA. A visão do plano residia no desenvolvimento da Região de Kunene através do “desenvolvimento sustentável dos mercados e da administração e uso sustentável dos recursos naturais”.

Planos de Desenvolvimento para o Abastecimento de Água às Zonas Rurais (RRWSDP) (Horizonte de 2015)
Produzem programas de implementação anuais relativos à reabilitação e provisão de novas infra-estruturas rurais de abastecimento de água. A implementação dos programas inclui a construção de infra-estruturas, o estabelecimento de associações e comités de pontos de água, a formação dos membros das associações e comités, e finalmente, a transferência das infra-estruturas aos utilizadores para a sua própria gestão. Em 2001, o RRWSDP para a Região de Kunene encontrava-se completo.

Fonte: Adaptado de MAWRD-DRWS 2004, ERM 2009, NPC 1998, NPC 2008

Planos de Desenvolvimento para o Abastecimento de Água às Zonas Rurais

Um aspecto crucial dos Planos de Desenvolvimento para o Abastecimento de Água às Zonas Rurais é a abordagem baseada na gestão comunitária conhecida como community-based management (CBM). Esta abordagem considera também que os utilizadores da água deverão, em última instância, ser responsáveis pela integridade e conservação dos recursos hídricos após um processo gradual de transferência das infra-estruturas, envolvendo um período de parceria entre o governo e as comunidades na gestão dos recursos hídricos. Desta forma, será possível alcançar uma recuperação de custos com a infra-estrutura da água. Além disso, a gestão da água estará nas mãos dos utilizadores e existirão melhorias associadas à eficiência da utilização da água. A implementação do conceito CBM iniciou-se com o estabelecimento gradual de comités de pontos de água, os chamados Water Point Committees (WPC), desde 1993, que são actualmente responsáveis por (WCE/DRWS 2001):

  • Operação e gestão dos pontos de água;
  • Disposições para quaisquer reparações necessárias nos pontos de água;
  • Recolha de verbas para cobertura dos custos operacionais, de manutenção e de reparação;
  • Gestão de fundos e manutenção de recursos financeiros; assim como

Avaliação contínua das condições dos pontos de água e recolha de verbas para a eventual substituição de equipamento desgastado.

 

 



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