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Segurança Alimentar  

A nível mundial, mais de 800 milhões de pessoas não têm alimento suficiente para consumirem numa base regular (FAO 2004). A maior proporção de pessoas subalimentadas no mundo reside na Ásia e em África. Os países da bacia do Kunene – Angola e Namíbia – estão a trabalhar no sentido de diminuírem a fome das suas populações e têm como objectivo facilitar a segurança alimentar.

A Segurança Alimentar pode ser definida a vários níveis: a nível regional, nacional, provincial, local e de agregado familiar. É atingida quando, em cada um destes níveis “todos os indivíduos têm sempre acesso físico, social e económico a alimentos de qualidade confiável e nutritivos, suficientes para satisfazerem as suas necessidades e preferências alimentares para uma vida activa e saudável. A segurança alimentar do agregado familiar é a aplicação deste conceito a nível familiar, tendo os indivíduos que compõem o agregado familiar como foco de interesse" (FAO 2009).

Distribuição de terra cultivada na bacia do rio Kunene.
Fonte: AHT GROUP AG 2010, adaptado de GLCF 1998
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Iniciativas Internacionais para Alcançar a Segurança Alimentar

No passado, foram desenvolvidas iniciativas internacionais com vista a obter segurança alimentar:

  • A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (Food and Agriculture Organization, FAO) convocou em 1996 a Cimeira Mundial da Alimentação em Roma, em resposta à subnutrição generalizada e à crescente preocupação acerca da capacidade da agricultura para satisfazer as necessidades alimentares futuras. A conferência produziu 2 documentos chave, a Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar e o Plano de Acção da Cimeira Mundial da Alimentação. A Declaração de Roma apela aos membros das Nações Unidos que reduzam para metade o número de indivíduos cronicamente subalimentados no mundo, entre 1990 e 2015 (Objectivo da Cimeira Mundial da Alimentação).
  • Outras iniciativas são os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das NU. Tal como o objectivo da Cimeira Mundial da Alimentação, o primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio define que, entre 1990 e 2015, as NU deverão reduzir para metade a proporção de indivíduos afectados pela fome.

Iniciativas Regionais

Para evitar futuras emergências alimentares, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (Southern African Development Comunity – SADC) desenvolveu um Sistema Regional de Alerta Precoce (Regional Early Warning System, REWS) através do seu Departamento de Alimento, Agricultura e Recursos Naturais. Este sistema de alerta precoce faz parte da Rede de Sistemas de Alerta Precoce, conhecido por Famine Early Warning Systems Networt (FEWS NET) financiada pela USAID, uma actividade conjunta e destinada a proporcionar um alerta precoce para problemas de segurança alimentar.

O sistema REWS proporciona informação antecipada sobre os rendimentos das culturas alimentares, e os abastecimentos e necessidades alimentares. A informação alerta os Estados-Membros e partes interessadas para a escassez/excedente alimentar a tempo de serem realizadas as intervenções adequadas. Em todos os Estados-Membros têm sido estabelecidas unidades nacionais de alerta precoce, com vista a recolherem, analisarem e divulgarem a informação de alerta precoce a nível nacional (SADC – FANR website 2010).

Moendo o milho para obter farinha.
Fonte: Tump 2008
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O milho é uma cultura de base que permite segurança alimentar.
Fonte: AHT GROUP AG 2009
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Iniciativas Nacionais

Em Angola, a proporção registada de indivíduos subalimentados no período de 2004-2006 correspondia a aproximadamente 44 % da população. Isto indica um progresso comparativamente ao período 1990-1992, quando 66 % da população estava subalimentada. A Namíbia também alcançou progressos na redução da fome. Entre 1990 e 1992, 29 % da população era considerada subalimentada, tendo a proporção diminuído para 19 % no período de 2004 a 2006. Embora encorajador, este progresso ainda não é suficiente para cumprir os objectivos de redução da fome acima referidos (FAO 2009).

Angola

Angola desenvolveu uma Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN) para o período de 2009 a 2013 e um respectivo Plano de Acção (PASAN). Com a aprovação da estratégia em 2009, o passo seguinte será a institucionalização do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, seguido por conselhos provinciais e distritais.

A ENSAN (2009-2013) tem como objectivo contribuir para o reforço das políticas e acções de segurança alimentar, e reduzir a vulnerabilidade e insegurança alimentar em Angola. Os objectivos específicos da ENSAN para o período de 2009 a 2013 são (GoA 2008):

  • Aumentar e diversificar uma produção agrícola, pecuária e piscatória sustentável, de forma a melhorar os níveis de abastecimento alimentar e condições de vida nas áreas rurais;
  • Assegurar a disponibilidade e estabilidade das provisões alimentares e restaurar o mercado interno, estabelecendo a ligação entre áreas com excedente alimentar e áreas com maior procura e necessidades de consumo;
  • Melhorar as condições de acesso a alimentos, garantindo protecção social a grupos desfavorecidos;
  • Reduzir os níveis de malnutrição da população, melhorando as condições de saúde, educação e saneamento;
  • Desenvolver e implementar sistemas de monitorização e alerta antecipado a nível nacional e local;
  • Assegurar a segurança sanitária, bem como a qualidade dos alimentos e da água, a fim de proteger a saúde pública e do consumidor.

Namíbia

Uma das iniciativas nacionais de segurança alimentar da Namíbia é a criação de uma Unidade Nacional de Alerta Precoce e Informação Alimentar (NEWFIU - National Early Warning and Food Information Unit) sob a tutela do Ministério da Agricultura, Água e Florestas. A NEWFIU está a dirigir um sistema de monitorização de segurança alimentar e meios de vida em seis regiões da Namíbia, com vista a uma melhor compreensão dos factores e tendências sazonais importantes no âmbito da segurança alimentar. No contexto do sistema de monitorização, foi desenvolvido um índice de estratégia de enfrentamento (CSI - Coping Strategy Index) que mede a frequência e a severidade das acções levadas a cabo pelas famílias em resposta à ameaça de escassez alimentar (Bäckman et al. 2009). O relatório da NEWFIU de Dezembro de 2009 dá a conhecer a Situação da Segurança Alimentar das Famílias na Namíbia.

Estudo de Segurança Alimentar Incluindo as Províncias da Bacia do Kunene

Em 2005, foi realizada pelo projecto SENAC para o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas, uma “Análise Global da Segurança Alimentar e Vulnerabilidade” (CFSVA – Comprehensive Food Security and Vulnerability Analysis) dos agregados familiares em seis províncias angolanas. Três das províncias estudadas (Huíla, Namibe e Kunene) situam-se na bacia do Kunene. Para medir a segurança alimentar dos agregados familiares, o estudo utilizou diferentes indicadores, tais como a nutrição e saúde das crianças, a frequência do consumo de alimentos e diversidade da dieta alimentar, bem como o acesso das famílias a alimentos (WFP 2005).

Vulnerabilidade à Insegurança Alimentar e Grupos Vulneráveis

O estudo dividiu as famílias em três classes com diferentes níveis de vulnerabilidade a insegurança alimentar. O grupo menos vulnerável (47 % das famílias de amostra representativa) incluiu os agregados familiares especializados na criação de gado e os agricultores “ricos”, com uma produção média de cereais capaz de satisfazer as necessidades alimentares do agregado familiar durante nove meses do ano. Cerca de 25 % dos agregados familiares revelaram uma baixa vulnerabilidade a insegurança alimentar, incluindo os pescadores, as famílias que vivem dos produtos florestais e da agricultura e os biscateiros, que obtêm o seu principal rendimento através do trabalho diário nas terras de outros agricultores, em associação com as suas próprias terras e com uma série de outras actividades. O restante terço das famílias revelou ser muito vulnerável, evidenciando uma produção agrícola reduzida, em que a produção de cereais satisfazia, no máximo, três meses das necessidades dos agregados familiares. Perto de 70 % destes eram indivíduos retornados após a guerra civil, e 41 % eram agregados familiares dirigidos por mulheres (WFP 2005).

Motivos para a Vulnerabilidade à Insegurança Alimentar

O resultado do estudo foi comparado com um outro estudo realizado nas terras altas centrais em Janeiro de 2005, incluindo a Província do Huambo, que se situa na região superior da bacia do Kunene. A comparação revelou que o Planalto Central está entre as áreas mais vulneráveis à insegurança alimentar no país, devido a diferentes motivos estruturais, incluindo (WFP 2005):

  • Pobreza generalizada e poucos bens de produção ou domésticos a nível de agregado familiar;
  • Poucas opções de diversificação do rendimento através de actividades geradoras de rendimento;
  • Elevada densidade populacional localizada, resultando num acesso limitado a terra agrícola;
  • Solos empobrecidos, más práticas agrícolas com pouca produção agrícola; e
  • Elevada pressão sobre os recursos naturais.

Implicações para Programas Adicionais

Com vista a melhorar a segurança alimentar das famílias e a reduzir a vulnerabilidade nos agregados familiares rurais, o estudo emitiu recomendações para complementar as intervenções alimentares com intervenções não alimentares, incluindo o melhoramento de (WFP 2005):

  • Instrumentos de microcrédito;
  • Informação sobre mercados de produtos de base;
  • Acesso ao mercado;
  • Acesso a água potável segura e saneamento; e
  • Infra-estruturas rurais.

 

 



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