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A População e o Rio

 



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Hidropolítica na Bacia  

Sendo o rio Kunene um rio internacional, as respectivas autoridades administrativas dos territórios da Namíbia e Angola estabeleceram ao longo dos anos acordos internacionais e cooperaram na partilha e gestão conjunta do rio. A hidropolítica da bacia do rio Kunene concentrou-se, ao longo do último século, nos aspectos da utilização da água e em alcançar um consenso para a instalação de projectos de grande escala para abastecimento de água e geração de energia eléctrica para ambos os países ribeirinhos (Meissner 2003, ERM 2009, IWRM Plan Joint Venture Namibia 2010).

Administradores angolanos e namibianos da bacia do rio na barragem do Calueque.
Fonte: Vogel 2009
( clique para ampliar )

1926: A União da África do Sul e a República Portuguesa (as antigas potências coloniais da Namíbia e Angola) assinaram um Primeiro Acordo para regulamentar a utilização das águas do Kunene, com vista à geração de energia, controlo de cheias e irrigação. Embora não tenham sido construídas infra-estruturas em resultado deste acordo, este preparou o terreno para uma futura cooperação.

1964: Foi assinado um Segundo Acordo entre a África do Sul e Portugal respeitante a rios de interesse mútuo, envolvendo um plano integrado para o rio Kunene.

1969: Foi celebrado um Terceiro Acordo respeitante ao rio Kunene. Este incluiu o delineamento do Sistema Integrado para o Rio Kunene, com planos de construção de uma barragem no Gove, destinada a regular o caudal do rio, uma barragem em Calueque também para efeitos de regulação do caudal, um projecto em Calueque para bombear água para o Sudoeste Africano (actualmente a Namíbia), bem como uma central hidroeléctrica em Ruacaná para fornecimento de energia principalmente para o Sudoeste Africano. A Comissão Técnica Permanente Conjunta (CTPC) foi estabelecida como um órgão consultivo com a finalidade de consultar os respectivos governos sobre o desenvolvimento do rio Kunene e de supervisionar a implementação dos projectos conjuntos de infra-estruturas planeados e iminentes. Foram criados os alicerces para uma cooperação contínua dirigida pela CTPC.

Década de 70: O acordo de 1969 resultou na implementação do plano para o Sistema Integrado do Rio Kunene:

  • Uma barragem no Gove, Angola, para regular o caudal do rio;
  • O projecto hidroeléctrico de Ruacaná localizado na Namíbia; e
  • O projecto hidráulico de Calueque (não concluído), com uma barragem para regulação do caudal, bem como uma estação de bombagem e canal para fornecer água ao norte da Namíbia e para projectos de irrigação em Angola.

1975-2002: O início da guerra civil em Angola independente, o subsequente envolvimento americano/sul-africano e soviético/cubano e a Guerra da Independência na Namíbia paralisaram qualquer cooperação bilateral ulterior no respeitante à continuação do desenvolvimento dos recursos hídricos do rio Kunene. No entanto, o final da Guerra Fria em 1989 conduziu à retirada das tropas estrangeiras de Angola e introduziu um período de cessar-fogos angolanos esporádicos durante os quais foi possível reforçar a cooperação na bacia do rio Kunene. Angola e a Namíbia independente assinaram um acordo em 1990 para reactivar os anteriores acordos e para renovar o mandato da CTPC.

No final dos anos 80 / início dos anos 90, a Namíbia começou a considerar a construção de um novo projecto hidroeléctrico a jusante de Ruacaná com o objectivo de satisfazer as crescentes necessidades de energia do país, tendo sido assinados os Quarto e Quinto Acordos de Utilização das Águas entre as duas nações. Durante o estudo de viabilidade realizado entre 1995 e 1998 foram investigados todos os possíveis locais para o desenvolvimento da geração hidroeléctrica, tendo sido seleccionados Baynes e Epupa como os locais mais viáveis. O estudo concluiu que Epupa seria tecnicamente preferível devido à sua maior capacidade de armazenamento. Contudo, Baynes representaria um menor impacte ecológico e social para a população local (os Himba), devido a implicar uma área de inundação menor. A oposição aos planos de construção de uma barragem em Epupa por parte de organizações não governamentais (ONG) locais e internacionais e dos Himba teve como resultado o adiamento do projecto.

2002 foi o ano em que, finalmente, se assistiu ao fim da guerra civil angolana. Isto abriu caminho para um novo período de cooperação reforçada na bacia do rio Kunene. As diversas secções no capítulo Infra-estruturas de Água fornecem informações detalhadas acerca dos recentes planos e projectos existentes entre Angola e a Namíbia.

Um exemplo é a segunda avaliação de um futuro projecto hidroeléctrico a jusante de Ruacaná, em que as investigações se concentram em Baynes. O novo estudo de viabilidade de Baynes está em andamento e deverá ser concluído em 2011. Um outro projecto que está actualmente a ser considerado pela CTPC é o Projecto de Abastecimento de Água Transfronteiriço (Kunene Transboundary Water Supply Project – KTWSP) no âmbito do Programa Estratégico Regional de Desenvolvimento de Infra-estrutura de Água (conhecido por Regional Strategic Water Infrastructure Development Programme – RSWIDP) da SADC. O projecto abrange áreas no sul de Angola e norte da Namíbia, implicando o desenvolvimento e reabilitação da infra-estrutura de abastecimento de água e saneamento para as comunidades e cidades ao longo da fronteira (consultar também Desenvolvimento Futuro da Bacia do Kunene).

 

 



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